Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site Mercado Móvel (doravante "Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Mercado Móvel é uma plataforma de classificados online que permite que usuários publiquem, visualizem e respondam a anúncios de produtos e serviços em Moçambique. A Plataforma facilita o contato direto entre vendedores e compradores, mas não é responsável pelas transações realizadas.

3. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e honestas
• Aceitar todos os termos e condições
• Estar em conformidade com as leis de Moçambique e internacionais aplicáveis

4. Contas de Usuário

4.1 Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Qualquer atividade realizada em sua conta é de sua inteira responsabilidade.

4.2 Uso Autorizado

Sua conta é para seu uso pessoal apenas. Você não pode:

• Compartilhar sua senha com terceiros
• Criar múltiplas contas para contornar limitações
• Usar bots ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma

5. Conteúdo do Usuário e Publicação de Anúncios

5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é inteiramente responsável por qualquer conteúdo que publique na Plataforma, incluindo descrições, imagens e informações de contato.

5.2 Restrições de Conteúdo

Não é permitido publicar anúncios que:

• Contenham informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Promovam produtos ou serviços ilegais
• Contenham material obsceno, ofensivo ou discriminatório
• Violem direitos autorais ou de propriedade intelectual
• Promovam exploração, tráfico ou abuso
• Contenham spam ou publicidade indesejada
• Violem a privacidade de terceiros

5.3 Moderação

Reservamos o direito de revisar, modificar ou remover qualquer anúncio que viole estes termos, sem aviso prévio.

5.4 Duração dos Anúncios

Os anúncios publicados permanecem na Plataforma por tempo indefinido, a menos que removidos pelo usuário ou pela administração.

6. Proibições

Você concorda em não:

• Usar a Plataforma para atividades ilegais
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
• Tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas
• Fazer upload de vírus, malware ou código prejudicial
• Usar a Plataforma de forma que prejudique sua funcionalidade
• Coletar dados de usuários sem consentimento
• Revender ou republiquear anúncios sem autorização

7. Limitação de Responsabilidade

A Mercado Móvel é fornecida "como está" (AS IS). Nós não garantimos:

• Que o serviço será contínuo ou livre de erros
• Que os anúncios são precisos, legítimos ou seguros
• Que as transações entre usuários serão bem-sucedidas

7.1 Isenção de Responsabilidade

A Plataforma não é responsável por:

• Perdas financeiras ou materiais
• Fraudes, roubo ou engano entre usuários
• Qualidade, segurança ou legalidade de produtos/serviços anunciados
• Falhas de entrega ou problemas com transações
• Danos causados por acesso não autorizado à sua conta
• Qualquer conteúdo postado por terceiros

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Mercado Móvel de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Anúncios por você publicados
• Interações com outros usuários

9. Modificação dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas aos usuários. O uso contínuo da Plataforma após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

10. Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos
• Sua conta for usada para atividades ilegais ou fraudulentas
• Você não usar a Plataforma por um período prolongado
• Você solicitar expressamente o encerramento

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma (design, logo, funcionalidades) pertencem à Mercado Móvel. Você pode usar a Plataforma apenas conforme permitido por estes Termos.

12. Links de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou políticas desses sites. O acesso a eles é por sua conta e risco.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Moçambique. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Moçambique.

14. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através de:

• Email: suporte@mercadomovel.shop
• Formulário de Contato: https://mercadomovel.shop/index.php?page=contact